Termos e Condições

A plataforma ServicosAO (acessível em servicosao.com) é operada pela Digital Forte ("nós", "Plataforma"). Para qualquer questão relativa a estes Termos pode contactar-nos através de info@servicosao.com.

• Plataforma: o site servicosao.com e respetivos serviços associados.
• Prestador: profissional ou empresa que publica perfil para divulgar serviços.
• Cliente: utilizador que pesquisa, contacta ou solicita orçamentos a Prestadores.
• Lead / Pedido de orçamento: pedido submetido por um Cliente para um ou mais Prestadores.

A ServicosAO é um diretório / marketplace de descoberta que aproxima Clientes de Prestadores em Angola. A Plataforma não é parte em qualquer acordo, contrato, negociação ou prestação de serviços celebrado entre Cliente e Prestador. Limita-se a disponibilizar a infraestrutura tecnológica que permite a sua descoberta mútua.

A utilização da Plataforma está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para contratar nos termos da lei angolana. Ao registar-se, declara cumprir estes requisitos.

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo, pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade efetuada na sua conta. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei aplicável.

• Prestar informação verdadeira, atualizada e não enganosa sobre identidade, serviços e localização.
• Possuir, quando aplicável, licenças, alvarás, seguros e habilitações exigidos pela lei angolana.
• Cumprir todas as obrigações fiscais e contributivas decorrentes da sua atividade.
• Tratar os contactos de Clientes com respeito e responder em prazo razoável.
• Não usar os contactos recebidos para fins distintos da resposta ao pedido.

• Utilizar a Plataforma de boa-fé e fornecer informação verdadeira nos pedidos.
• Não submeter pedidos falsos, fraudulentos ou com intuito de prejudicar Prestadores.
• Tratar os Prestadores com respeito.

Os pagamentos efetuados na Plataforma referem-se exclusivamente a subscrições do Prestador (planos de visibilidade, destaque, etc.) e não a serviços prestados a Clientes. Os comprovativos de pagamento são validados manualmente. Após ativação da subscrição, em regra não há reembolso, salvo erro comprovadamente imputável à Plataforma.

Ao publicar conteúdos (textos, fotografias, avaliações), o utilizador concede à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para os exibir, indexar e divulgar no contexto do funcionamento da Plataforma.

• Publicar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Submeter denúncias falsas ou usar a Plataforma para difamar.
• Tentar contornar a Plataforma com fraude, automação não autorizada ou engenharia reversa.
• Recolher dados de outros utilizadores para fins de spam ou marketing não consentido.

A Plataforma pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover conteúdos, suspender perfis ou cancelar contas que violem estes Termos, a lei ou que sejam objeto de denúncias fundamentadas.

A marca "ServicosAO", o logótipo, o código e os conteúdos editoriais do site são propriedade da Digital Forte. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização escrita prévia.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade agregada da Digital Forte perante qualquer utilizador encontra-se limitada ao montante efetivamente pago por esse utilizador em subscrições nos 12 meses anteriores ao facto gerador. A Plataforma não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou imateriais.

O utilizador compromete-se a indemnizar a Digital Forte por qualquer reclamação, perda ou despesa (incluindo honorários legais) decorrente do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inatividade prolongada ou imposição legal.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas no site e/ou por email. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Para qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para quaisquer questões legais ou relativas a estes Termos contacte-nos em info@servicosao.com.